CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Seja bem-vindo(a) às nossas Condições Contratuais!
A seguir explicaremos o Acordo entre o Cine Vera Cruz ("Nós") e você (ou "Usuário")
em relação à utilização dos serviços que oferecemos ou são oferecidos em nosso
aplicativo e website ("Plataforma" ou "Portal") ou por intermédio de empresas
parceiras.
Recomendamos que você reserve alguns minutos para compreender quais são as
Condições de Uso e o que esperamos de você, antes de se cadastrar em nossa
Plataforma.
É muito importante que compreenda as condições previstas neste documento, pois,
para utilizar os nossos serviços você deverá aceitá-las.
Caso não concorde com estas Condições e alterações supervenientes, você poderá
solicitar o cancelamento de sua conta. Ressaltamos, contudo, que o uso da Plataforma
após qualquer alteração deste documento, será compreendido como sua concordância
tácita e sem reservas à versão atual.
1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A SUA CONTA
1.1 Esse documento objetiva apresentar as Condições Contratuais para Uso da
Plataforma que se aplica ao Usuário que utilizar, registrar, cadastrar ou contratar algum
serviço oferecido por Nós.
1.2 O acesso ao Portal poderá ser realizado, por meio do site de empresa parceira e/ou
através de aplicativo para celulares e tablets ("dispositivos móveis").
1.3 Ao cadastrar-se no Portal, você fornecerá alguns dados para criar uma conta com
login e senha que livremente escolher. Informamos, no entanto, ser expressamente
proibido o cadastro ou uso da Plataforma se você não cumprir com a idade mínima de
12 (doze) anos.
1.4 Se você for menor de idade, isto é, não tiver 18 (dezoitos) anos completos,
esclarecemos que deverá ser assistido para fazer uso dos nossos serviços, por seus
pais, tutores ou curadores na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis
por todos os atos que você praticar, inclusive em relação às informações prestadas no
cadastro realizado no Portal.
1.5 Os dados e informações que declarar neste ou em outro registro ou cadastro que
fizer, bem como atualizações, como único(a) responsável, você reconhece que devem
ser verdadeiras, idôneas, exatas e moralmente não ofensivas para que não incorra em
violações deste Termo e/ou nas sanções legais.
1.6 Você é o único titular de sua conta, por isso recomendamos que assegure a
confidencialidade do seu login e senha de acesso à Plataforma, e outras informações
mais ou dados que queira reservar do conhecimento de terceiros, pois não nos
responsabilizamos pela guarda, boa utilização ou por acessos não autorizados que
resultem de negligência do Usuário.
1.7 Se você desconfiar que tenha havido algum incidente ou vazamento de
informações confidenciais citadas no item 1.5, recomendamos que proceda à imediata
alteração de sua senha pela Plataforma, se responsabilizando por criar nova senha que
contenha caracteres especiais, números, letras maiúsculas e minúsculas em sua
composição.
1.8 Lembramos que se desconfiarmos de algum padrão anômalo de acesso, nós
podemos tomar as providências necessárias, o que não representa obrigação perante o
titular, para apurar a ocorrência e rejeitar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo e
sem prévia comunicação ao Usuário.
1.9 Você pode solicitar o cancelamento de sua conta por meio do nosso canal
disponível citado no item 14.2 e retornaremos com a confirmação de recebimento por
e-mail. Se houver pendência de demanda judicial ou outro assunto pendente de
resolução, o cancelamento não implicará em consentimento, remissão ou renúncia a
qualquer direito que seja devido a Plataforma.
2. O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ
2.1 Primeiramente, esperamos que você observe e cumpra a integralidade das
Condições Contratuais estabelecidas neste documento, que poderão ser alteradas a
qualquer momento, além da Política de Privacidade disponível em nossa Plataforma,
para desfrutar dos nossos serviços.
2.2 Nesta seção você assume alguns compromissos, dentre os quais se compromete e
concorda a:
a) Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer serviço ou ambiente por
qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada, inclusive meios
automatizados;
b)Se abster de participar de processo ou atividade que interfira ou interrompa o
funcionamento dos serviços, servidores e redes conectadas.
c) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços
oferecidos pelo Portal a qualquer título;
d) Fazer bom uso da Plataforma observando-se a finalidade para a qual se destina;
e) Utilizar-se de dados verdadeiros, corretos e mantê-los sempre atualizados, incluindo
os dados cadastrais para acesso à Plataforma;
f) Cumprir e respeitar direitos de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de
privacidade e proteção de dados pessoais, contratuais, de publicidade e de
propriedade intelectual;
g) Proteger, em local seguro, e que só você titular tenha acesso, os dados de login e
senha de sua conta da Plataforma;
h) Não expor a Plataforma a vulnerabilidades, códigos maliciosos, vírus, malware,
trojans, worm, bot, spyware, rootkit, ransomware ou outro agente nocivo que possa
comprometer a operabilidade do Portal;
i) Não praticar atos que possam nos causar prejuízos e/ou a terceiros, obrigando-se a
reparar os danos provocar;
j) Se abster a praticar atos que atentem à moral e aos bons costumes;
l) Dispor de aparelho eletrônico que atenda às compatibilidades necessárias e plano de
internet para utilizar a Plataforma;
m) Assumir eventuais despesas, custos ou perdas, incluindo de honorários de
advogado, que tenhamos que dispor para defender-se de atos ou fatos ocorridos por
sua ação ou omissão que devesse evitar;
n) Observar a idade mínima para se inscrever nesta Plataforma nos termos da
legislação brasileira vigente;
o) Utilizar linguagem culta e apropriada na Plataforma ou em outros meios quando a
ela fizer referência;
p) Não praticar, permitir ou incentivar ofensas, ameaças, atos de discriminação,
incluindo intolerância religiosa, racial e de gênero;
q) Não injuriar, caluniar ou difamar qualquer pessoa na Plataforma ou vincular o nosso
nome a qualquer outro ato ilícito que tenha praticado ou permitido;
r) Não praticar atos ou se envolver em fraudes e simulações;
s) Atualizar nosso aplicativo sempre que novas atualizações estiverem disponíveis.
2.3 O descumprimento intencional ou a inobservância a qualquer dos compromissos
listados acima ou que tenham sido tratados em outras seções deste documento, nos
facultará suspender e/ou encerrar o seu acesso à Plataforma, além de poder adotar
outras medidas que julgar adequadas, para fazer cessar ou mitigar as consequências
emanadas do descumprimento, independentemente de aviso ou notificação ao
Usuário e sem prejuízo das responsabilidades civis e obrigações contidas neste
documento e na lei.
3. OS SERVIÇOS QUE PODEMOS OFERECER A VOCÊ
3.1 Podemos oferecer os seguintes serviços a você, conforme o caso:
a) disponibilização gratuita da programação de filmes e salas do Cine Vera Cruz.
b) disponibilização de mecanismo sistêmico que o permite realizar compra de vouchers
de cinema para visualização no ambiente dos cinemas;
c) disponibilização de recurso que o permite realizar compra de produtos de
bomboniere;
d) possibilidade de realizar compra de voucher "PRÉ VENDA" (tipo de voucher que
pode conter ingressos de cinema e/ou produtos de bomboniere de forma antecipada
para utilização futura, mediante os critérios de utilização previamente definidos no ato
da compra pelo cianema), seja on-line ou por meio de aplicativo para dispositivos
móveis;
e) disponibilização gratuita a programas de fidelidade de empresas parceiras.
4. SUA PRIMEIRA COMPRA PELO NOSSO PORTAL. VEJA O QUE PODE SER SOLICITADO
A VOCÊ!
4.1 Para a primeira compra de voucher realizada por meio do nosso Portal, poderá ser
solicitado a você a validação do seu cadastro na bilheteria da sala do cinema do filme
para o qual adquiriu seu voucher. Esse procedimento pode ser solicitado somente para
a primeira compra a fim de assegurar a autenticidade da sua conta.
4.2 No procedimento de validação do seu cadastro, poderá ser solicitado documento
pessoal com foto, como, por exemplo, RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira
emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional
(ex.:OAB, CREA, CRM etc.), que conste os dados cadastrados no Portal.
4.3 Em alguns casos, a confirmação do seu cadastro poderá ser dispensada pelo
estabelecimento.
5. JÁ SOU USUÁRIO - O QUE PRECISO SABER?
5.1 Se você já é um Usuário e realizou a etapa de validação do seu cadastro, saiba que
para compras subsequentes, você poderá, observadas as regras do cinema:
(i) imprimir o voucher relativo ao ingresso(s) de cinema e/ou produto (s) de
bomboniere adquiridos no conforto da sua casa e apresentá-lo na bilheteria
juntamente com um documento com foto, conforme documentos pessoais aceitos,
caso seja solicitado;
(ii) fazer o download do voucher do ingresso no seu dispositivo móvel e apresentá-lo
juntamente com um documento pessoal com foto, se solicitado, conforme documentos
aceitos previstos, ao atendente do cinema. Destacamos que o aceite da apresentação
do voucher neste formato dependerá das regras da bilheteria do cinema, por isso
recomendamos que você as consulte previamente;
(iii) imprimir em totem de autoatendimento do cinema, caso tenha disponível no local.
(iv) realizar a entrada na sala de cinema via check in, apresentando o código ao
operador para a validação, acompanhado de um documento com foto. Será necessário
apresentar ao operador o código no próprio dispositivo móvel, em tempo real, não
sendo aceito a validação através de prints ou apenas o pronuncia do código.
5.2 É importante que saiba que as salas do cinema dispõem de reserva e uso de
poltronas numeradas. Por isso, o que poderá ser verificado pelas instruções contidas na
tela de seleção da poltrona.
5.3 Ao efetivar a compra do voucher do ingresso de cinema através do mecanismo
sistêmico disponibilizado pelo Portal, o Usuário poderá pagar uma taxa de serviço por
voucher adquirido, cujo custo será apresentado previamente ao Usuário antes de
finalizar o processo de compra. A taxa de serviço poderá variar de acordo com o
cinema, sendo que o pagamento desta taxa poderá sofrer exceções em caso de
promoções realizadas pelo cinema, válidas por tempo limitado e que porventura
estejam disponíveis no ato da compra do voucher.
5.4 Para os serviços e produtos que contratar pelo Portal, incluindo eventuais taxas,
você poderá realizar o pagamento por meio de cartão de crédito, sendo aceita as
bandeiras informadas pelo cinema. Além disso o Pix também é aceitos, caso tenha
preferência por utilizá-los.
5.5 É importante esclarecermos a você que o valor da taxa de serviço não se confunde
com o valor do voucher do ingresso e/ou dos produtos de bomboniere e será faturado
diretamente pela operadora parceira do cinema ao Usuário, ao passo que o valor do
voucher do ingresso e/ou de produtos de bomboniere serão faturados diretamente
pelo exibidor ao Usuário.
5.6 O valor dos serviços e produtos disponibilizados no Portal, além da taxa de serviço
e outras porventura estabelecidas por lei, pode ser alterado a qualquer momento e
sem prévio aviso ao Usuário.
6. POSSO TROCAR VOUCHERS DE INGRESSOS E PRODUTOS DE BOMBONIERE?
6.1 Antes de concluir a sua compra, recomendamos que confira atentamente todos os
dados, tais como: filme, data e horário da sessão, quantidades de vouchers, a
numeração dos assentos, pois não será realizada troca de qualquer tipo de voucher de
ingressos, incluindo cortesias, Pacotes, Combos.
6.2 O dever de conferência também se aplica aos produtos de bomboniere que forem
adquiridos por você, ou seja, deverá conferir o item e a quantidade de cada item da
bomboniere que pretende comprar, pois não será realizada troca de produtos.
6.3 Esclarecemos que os ingressos que comprar, assim como os produtos de
bomboniere adquiridos são produtos únicos, isto é, após a sua compra eles não estarão
mais disponíveis para venda.
7. SE ARREPENDEU DA COMPRA E DESEJA CANCELAR?
7.1 Trabalhamos com o propósito de oferecer ao Usuário sempre a melhor experiência
em nossos serviços, porque os vouchers de ingresso e produtos que adquirir, assim
como você, são únicos para nós. Mas, se após concluída a compra do(s) vouchers(s) de
ingresso(s) e/ou dos produtos de bomboniere, incluindo o Vale Cinema e Pacotes, você
se arrepender, verifique a seguir quando e como poderá solicitar o cancelamento:
7.1.1 Se você se arrepender da compra do(s) voucher(s) em até 60 (sessenta) minutos
antes do horário da sessão do filme adquirido e desde que o ingresso não tenha sido
validado nas bilheterias, terminais de autoatendimento, QR Code ou realizado check-in,
o cancelamento total da compra poderá ser feito, no cinema. 7.2. Caso o Usuário não
consiga solicitar o cancelamento dentro do prazo de até 60 (sessenta) minutos antes da
sessão do filme no cinema, por algum motivo de força maior comprovado, poderá ser
oferecido pelo cinema um Vale voucher para qualquer data futura, horário e filme da
escolha para uso do Usuário desde que tenha disponibilidade de lugares na hora da
escolha.
7.2.1 Em casos de cancelamento da sessão por parte do exibidor, excetuadas as
hipóteses comprovadas de caso fortuito e força maior previstos no Código Civil
Brasileiro, os valores desembolsados por você para a compra de vouchers de ingressos
e/ou produtos de bomboniere serão disponibilizados Vale vouchers para qualquer data
futura, horário e filme da escolha do Usuário para uso desde que tenha disponibilidade
de lugares na hora da escolha.
8. QUEM TEM DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA?
8.1 Os tipos de ingresso disponíveis no Portal para compra seguem os mesmos critérios
utilizados na bilheteria do cinema e definidos por Lei Especial, conheça quais são eles:
(i) Entrada Inteira: Ingresso com valor integral, para Usuários que não se enquadrem
nos tipos meia-entrada, idoso e crianças;
(ii) Meia-entrada: É regulamentada pela Lei federal nº 12.933/2013 e pelo Decreto nº
8.537/2015;
(iii) Promoções: outros tipos de ingresso, com valores promocionais, podem ser
oferecidos, por tempo determinado.
8.2 A concessão do direito ao benefício da Meia-entrada é assegurada em 40%
(quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento, conforme §
10º do artigo 1º da lei 12.933/2013.
8.3 O benefício da meia-entrada é assegurado aos estudantes matriculados nos ensinos
infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação; Idosos; Pessoas com
deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário; Jovens de 15 a 29 anos de
idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Adônico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.
8.4 Para os fins da Lei Federal nº 10.741/2003, é considerado Idoso para benefício do
direito à meia-entrada, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.
9. QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER SOLICITADOS PARA MEIA-ENTRADA?
9.1 Para usufruir desse direito, é necessário que você apresente ao estabelecimento do
cinema para o qual adquiriu o seu ingresso, os seguintes documentos comprobatórios,
conforme o caso:
(i) Estudantes: Carteira de Identificação Estudantil (CIE), que deve conter: nome
completo e data de nascimento; foto; grau de escolaridade e nome da instituição de
ensino na qual o estudante esteja matriculado; entre outros requisitos que a lei
determinar que sejam atendidos para o referido benefício;
(ii) Idosos: Documento de identidade original com foto, dentro do prazo de validade;
(iii) Pessoas com deficiência: O cartão de Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social da pessoa com deficiência; ou Documento emitido pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios
estabelecidos na Lei Complementar nº 142/ 2013. O documento do beneficiado,
sempre deverá ser acompanhado do documento de identificação com foto expedido
por órgão público e válido em todo o território nacional;
(iv) Acompanhante da pessoa com deficiência, limitado a um acompanhante por
pessoa com necessidade especial, podendo ser requisitada a apresentação de
documento pessoal com foto expedido por órgão público e válido em todo o território
nacional;
(v) Jovens de baixa renda: Carteira de Identidade Jovem que é emitida pela Secretaria
Nacional de Juventude desde 31 de março de 2016, que deverá ser apresentada
juntamente com documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público
e válido em todo o território nacional.
10. LIMITES E ISENÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE
10.1 Nós não nos responsabilizamos por eventuais falhas no cumprimento das regras
estabelecidas em um possível programa de fidelidade de terceiros.
10.2 Após a aquisição do voucher, você deverá observar as regras do cinema.
10.3 Nós não fazemos declarações de garantia de nossos serviços, tampouco quanto à
operabilidade ininterrupta da Plataforma, que você reconhece como disponível e
apropriada ao uso no estado que se encontra e na forma disponibilizada.
10.4 Para reparos, atualizações e manutenções periódicas, a Plataforma poderá ficar
temporariamente indisponível, pelo tempo necessário ao restabelecimento das
funcionalidades sem que isso acarrete nossa responsabilidade. Nesse mesmo sentido,
a Plataforma poderá ser ou ficar temporariamente suspensa em situações imprevisíveis
e inesperadas advindas de casos fortuito ou força maior ou por qualquer outra causa
que esteja fora do nosso controle.
10.5 Não garantimos, assumimos ou asseguramos nenhum produto, serviço e
conteúdo divulgados no Portal por terceiros. Nós não exercemos controle ou operamos
os serviços prestador por terceiros, por isso recomendamos que você procure as
Condições Contratuais e a Política de Privacidade diretamente no site das respectivas
empresas antes de comprar produtos que sejam ofertados através de nossa
Plataforma.
10.6 Não garante a ausência de agentes nocivos nos conteúdos divulgados e/ou nos
serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a
produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos
eletrônicos armazenados. Portanto, qualquer arquivo e/ou documento eletrônico que
baixar, por sua conta e risco, você será o único responsável por qualquer dano ao seu
sistema informático ou pela perda de dados que eventualmente houver .
10.7 Nós não garantimos legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos conteúdos,
assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal, e também não
garantimos veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados por esses
terceiros na Plataforma.
10.8 Em nosso Portal podem existir "links", "banners", botões e ferramentas de busca
que permitem ao Usuário acessar páginas de Internet pertencentes a terceiros, no
entanto, não assumimos qualquer tipo de responsabilidade pelos resultados
proporcionados como consequência do funcionamento automático de mecanismos
técnicos.
10.9 Embora não tenhamos controle sobre páginas de internet pertencentes a
terceiros, esclarecemos a você que ferramentas de busca podem apresentar resultados
com conteúdo que possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons
costumes, e por estar fora do nosso controle, não assumimos responsabilidade por
eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza.
10.10 Não nos comprometemos a verificar a identidade do Usuário, nem a veracidade
e/ou autenticidade dos dados inseridos no Portal, de modo que o Usuário concorda
que nenhuma responsabilidade por eventuais perdas, danos e/ou prejuízos de
qualquer natureza ocasionadas em função da inveracidade das informações cadastrais
prestadas pelo Usuário poderá ser a nós imputada.
10.11 Não telefonamos para você para solicitar informações pessoais e financeiras,
como dados de cartão de crédito e código de segurança e também não autorizamos
que terceiros solicitem tais informações em nosso nome. Se você receber qualquer
contato suspeito, entre em contato conosco.
10.12 No que se refere a produto(s) da bomboniere do cinema, fica desde já
estabelecido, que não nos responsabilizamos pela eventual indisponibilidade do(s)
produto(s) no cinema no ato da sessão do filme para o qual foi escolhido o voucher
ingresso. Neste caso, é a responsabilidade do exibidor promover a substituição do(s)
produto(s) indisponível (is) ou a devolução do valor desembolsado pelo Usuário, caso
não queira nenhum do(s) produto(s) disponível(is) na bomboniere em substituição
àquele(s) adquirido(s).
10.13 Observadas as limitações legais, o exibidor não se responsabiliza pelos
descumprimentos que, especialmente por negligência, você causar a si ou a terceiros.
Também não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes,
indenizações, violações a leis e a estes Termos, que você provocar, facilitar, permitir ou
causar.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 Você declara estar ciente de que o Portal é de propriedade do exibidor, sendo
vedado ao Usuário o uso de engenharia reversa ou qualquer outra técnica que viole o
código fonte da referida ferramenta.
11.2 As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que
estão/são dispostas no Portal e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade
destes. A simples utilização da Plataforma, bem como de seus serviços, não concede a
você nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de
uso sobre referida marca.
11.3 Todos os direitos de reprodução e representação da marca/logomarca Cine Vera
Cruz, são reservados, assim como todas as informações reproduzidas na Plataforma
são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual, de modo que não
podem ser reproduzidas, modificadas, armazenadas, difundidas, traduzidas, exploradas
comercialmente ou reutilizadas total ou parcialmente, sem autorização formal e por
escrito, sob pena das sanções civis e penais previstas nas leis nº 9.609 e 9.610, ambas
de 1998 e outras aplicáveis à espécie.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Não nos comprometemos a armazenar ou disponibilizar os conteúdos que você
divulgar por meio da Plataforma. Nós também não assumimos o compromisso de criar
uma cópia, manter ou fornecer a terceiros informações e dados que você publicar na
Plataforma, mas para atender eventual solicitação de autoridade policial ou judicial,
podemos revelar, nos limites da lei, o que conteúdo que dispusermos sobre você.
12.2 Pelas informações, dados, cadastros, avaliações e outros conteúdos que publicar
na Plataforma, por intermédio de seu login, você será o único responsável. Nós não nos
responsabilizamos por atos que você divulgar, tampouco por imprecisões e erros que
evidenciar, mas nos reservamos o direito de apagar ou suprimir sem prévio aviso.
12.3 A qualquer momento, poderemos suspender ou encerrar o seu acesso à
Plataforma se entender que existiu violação a estes Termos ou à lei aplicável.
12.4 Os serviços de disponibilização a programas de fidelidade de empresas parceiras,
você poderá acessar pelo Portal. Esclarecemos que o Regulamento de cada programa
está disponível no momento do cadastro no respectivo programa de fidelidade, que
deve ser aceito pelo Usuário e que rege as condições de relacionamento com você.
12.5. Disponibilizamos no Portal a classificação indicativa de cada filme disponível para
compra de voucher de ingresso. Lembramos, no entanto, que a classificação indicativa
é sujeita a alterações, sem aviso prévio, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,
sendo possível a consulta através do site oficial do próprio Ministério da Justiça e
Segurança Pública https://www.novo.justica.gov.br/.
12.6 Saiba que você é o único e exclusivo responsável por observar e cumprir a
classificação indicativa estabelecida, inclusive por eventual não ingresso à sala de
cinema escolhida, caso o portador do voucher adquirido não tenha a idade mínima
exigida para assistir ao filme.
12.7 A eventual tolerância quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato
cumprimento de qualquer das disposições deste contrato, não será interpretada ou
presumida como renúncia a qualquer direito que possua, assim como não prejudicará
o direito de exigir o cumprimento das obrigações assumidas e nem constituirá novação.
12.8 A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Contrato
não prejudicará a validade, eficácia e executividade das demais disposições que
permanecerão válidas e, sempre que possível, as disposições consideradas inválidas ou
ineficazes serão reescritas, de modo a refletir a real e inicial intenção, em
conformidade com a legislação aplicável à espécie.
12.9 Você nos autoriza a realizar o tratamento dos dados pessoais e informações que
fornecer na Plataforma e assim realizaremos respeitando os limites legais, finalidades e
propósitos indicados em nossa Política de Privacidade.
13. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS E CANCELAMENTO
13.1 Este documento poderá ser alterado por nós, sempre que for necessário, sem
prévio aviso, e a versão atualizada será disponibilizada em nossa Plataforma para você
consultar sempre que quiser .
13.2 Você assume o compromisso perante a nós de consultar estas Condições
Contratuais e Política de Privacidade de tempos em tempos, na versão atual, que
poderá ser encontrada em nossa Plataforma. A continuidade do uso de qualquer dos
serviços que oferecemos, será compreendido como a sua anuência aos Termos atuais.
14. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
14.1 Se você desejar entrar em contato conosco, para sugestões ou reclamações a
estes Termos, sem assumirmos compromisso de resposta com você, disponibilizamos o
canal de contato e-mail: cinema@cineveracruz.com.br .
14.2 Caso não concorde com alguma mudança das Condições Contratuais ou por
qualquer outro motivo queira cancelar a sua conta, você poderá solicitar o
cancelamento pelo endereço eletrônico e-mail: cinema@cineveracruz.com.br. No e-
mail, solicitamos que insira o seu nome completo ou nº do CPF, o número de telefone
com DDD e descreva a sua solicitação. Assim identificaremos o seu cadastro e
retornaremos o contato.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente Contrato é regido única e exclusivamente pelas Leis da República Federativa
do Brasil, mais especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90,
pelas Leis de Proteção de Direito Autoral de Programas de Computador (Leis nº 9.609 e
9.610, ambas de 1998), bem como pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, e
qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação
deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o Foro da
Comarca de Capivari, estado de São Paulo, renunciando as Partes de forma expressa a
qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, inclusive a teor do que estabelece o
Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização 28.07.2026